Política de Privacidade

A Minha Posse é uma plataforma online que monitora Diários Oficiais brasileiros (Federais, Estaduais e Municipais, nas esferas Executiva, Legislativa e Judiciária) para alertar pessoas aprovadas em concursos públicos sobre a publicação de suas nomeações. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso site, criar conta ou contratar planos da Minha Posse, você declara ter lido e compreendido os termos desta Política.

1 – Sobre a origem dos seus dados pessoais

• Website: ao se cadastrar, contratar planos, preencher formulários de monitoramento ou abrir tickets de suporte, seus dados são registrados em nossos sistemas para entrega do serviço.
• Mensagens e comunicações: quando você nos contata por e-mail, WhatsApp ou outros canais oficiais, conservamos o conteúdo da troca para futura conferência e continuidade do atendimento.
• Intermediadora de pagamentos: ao assinar um plano, a empresa que processa o pagamento (atuando como nossa operadora) nos retorna confirmação da transação e dados mínimos do cliente (nome, e-mail, CPF e status do pagamento).
• Cookies e dados de navegação: coletamos automaticamente informações técnicas geradas pela sua interação com a plataforma (vide seção 3).

2 – Quais dados coletamos e por quê

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail e senha (armazenada apenas em formato criptografado, jamais em texto claro).
• Dados de monitoramento (sensíveis ao serviço): CPF, data de nascimento, órgão público de interesse e demais informações necessárias para identificar com precisão publicações que mencionem você nos Diários Oficiais.
• Dados de contato: telefone (incluindo WhatsApp, se informado), para envio de notificações.
• Dados de pagamento: não armazenamos dados de cartão de crédito. Em nossa base guardamos apenas identificadores opacos da intermediadora, status, valor e data de vencimento.
• Dados de uso do serviço: histórico de notificações, tickets de suporte, alterações em monitoramentos e registros de auditoria.
• Dados de navegação: IP, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, datas/horários e identificadores técnicos de sessão.

Tratamos esses dados com base nas hipóteses do art. 7.º da LGPD: execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento (para comunicações comerciais e marketing).

3 – Sobre o uso de cookies

• Cookies essenciais: imprescindíveis para autenticação, sessão, segurança contra CSRF e fluxo de assinatura.
• Cookies de preferências: guardam escolhas como idioma e último filtro utilizado.
• Cookies analíticos: mensuram, de forma agregada, performance e uso, com base em legítimo interesse.

Você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. Bloquear cookies essenciais pode tornar partes da plataforma indisponíveis.

4 – Com quem compartilhamos os seus dados pessoais

A Minha Posse não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores (LGPD), estritamente para viabilizar o serviço:

• Provedor de infraestrutura em nuvem (hospedagem, CDN, logs).
• Provedor de banco de dados gerenciado, com servidores localizados no Brasil. CPF e data de nascimento são armazenados em formato criptografado.
• Intermediadora de pagamentos (transações, cobrança recorrente, webhooks).
• Provedor de envio de e-mails transacionais.
• Provedores de mensageria (WhatsApp/SMS) para alertas.
• Autoridades públicas e judiciais, quando legalmente obrigados, para cumprimento de ordem judicial, obrigação legal, defesa de direitos ou proteção de pessoas.

5 – Seus direitos em relação aos dados

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade;
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Você pode, a qualquer momento, deixar de receber comunicações de marketing, mantendo apenas as comunicações transacionais essenciais. Para exercer qualquer direito, escreva para contato@minhaposse.com.

6 – Segurança aplicada no tratamento dos seus dados

• HTTPS/TLS em todo o tráfego;
• Criptografia em repouso para CPF e data de nascimento, com chaves gerenciadas e descriptografia restrita a contextos controlados;
• Controle de acesso por papéis (RBAC), separação de ambientes e revisão periódica de privilégios;
• Row Level Security no banco, impedindo que um usuário acesse dados de outro;
• Logs de auditoria de ações administrativas que envolvam dados de terceiros;
• Hash robusto para senhas, nunca texto claro;
• Monitoramento contínuo de segurança.

Em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.

7 – Transferência internacional de dados

Parte da infraestrutura pode estar localizada fora do Brasil (servidores de hospedagem ou envio de e-mails nos Estados Unidos ou União Europeia). Tais transferências só ocorrem para países com grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas. O banco de dados principal está hospedado em região do Brasil.

8 – Retenção dos seus dados

• Conta ativa: mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa;
• Após cancelamento: dados de monitoramento são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, salvo obrigação legal de guarda (em regra, até 5 anos para dados fiscais e de cobrança);
• Logs de segurança e auditoria: mantidos por período necessário à investigação de incidentes, em regra até 5 anos.

9 – Pedido de modificação, remoção ou alteração

Entre em contato e faremos o possível para atender. Algumas solicitações podem não ser atendidas integralmente quando os dados sejam necessários para cumprimento de obrigação legal, contratual ou para defesa de direitos. A remoção do CPF, por exemplo, implica encerramento do monitoramento.

10 – Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a respectiva data de atualização. Recomendamos revisão regular.